Termos de Serviço

"Serviço" refere-se à plataforma Fractall e a todos os serviços, funcionalidades e recursos associados.

"Utilizador", "você" ou "seu/sua" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o nosso Serviço.

"Nós", "nosso(s)" ou "nossa(s)" refere-se à Fractall e às suas afiliadas.

"Conteúdo" refere-se a quaisquer dados, textos, imagens, vídeos ou outros materiais carregados ou gerados na nossa plataforma.

3.1 Registo: Para aceder a determinadas funcionalidades do nosso Serviço, deve criar uma conta. Concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo e em atualizá-las para que permaneçam corretas.

3.2 Segurança da Conta: É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.

3.3 Requisitos de Idade: Deve ter, no mínimo, 13 anos de idade para utilizar o nosso Serviço.

4.1 Conformidade com o RGPD: Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados. Tratamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

4.2 Responsável pelo Tratamento: A Fractall atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através do nosso Serviço. Determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

4.3 Base Legal para o Tratamento: Tratamos os seus dados pessoais com base numa ou mais das seguintes bases legais:

• O seu consentimento (que pode retirar a qualquer momento)
• Execução de um contrato consigo
• Cumprimento de obrigações legais
• Os nossos interesses legítimos

4.4 Dados que Recolhemos: Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, género, nacionalidade)
• Dados de contacto (endereço de email, número de telefone)
• Dados de perfil (afiliação ao clube, função, preferências)
• Dados de utilização (como interage com o nosso Serviço)
• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo)
• Dados de desempenho (métricas atléticas, dados de treino)

4.5 Como Utilizamos os Seus Dados: Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Prestar, manter e melhorar o nosso Serviço
• Processar o seu registo e gerir a sua conta
• Comunicar consigo sobre o nosso Serviço
• Analisar padrões de utilização e otimizar a experiência do utilizador
• Produzir estudos e insights estatísticos anonimizados e agregados que não identifiquem utilizadores ou atletas individualmente
• Cumprir obrigações legais e aplicar as nossas políticas
• Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma

4.6 Conservação de Dados: Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir obrigações legais ou resolver litígios. Quando os dados deixam de ser necessários, eliminamo-los ou anonimizamo-los de forma segura.

4.7 Os Seus Direitos: Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à Limitação do Tratamento: limitar a forma como utilizamos os seus dados
• Direito à Portabilidade dos Dados: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de Oposição: opor-se a determinadas atividades de tratamento
• Direito de Retirar Consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se basear no consentimento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

4.8 Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação, controlos de acesso e avaliações de segurança regulares.

4.9 Transferências Internacionais de Dados: Os seus dados podem ser transferidos e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Garantimos que essas transferências cumprem o RGPD através de salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação.

4.10 Notificação de Violação de Dados: Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos, bem como a autoridade de controlo competente, no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo RGPD.

5.1 Propriedade: Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega no nosso Serviço. Ao carregar conteúdo, concede-nos uma licença limitada para utilizar, armazenar e apresentar esse conteúdo exclusivamente para lhe prestar o Serviço.

5.2 Responsabilidade: É o único responsável pelo conteúdo que carrega e pelas consequências da sua partilha. Deve garantir que possui os direitos necessários para carregar e partilhar qualquer conteúdo.

5.3 Conteúdo Proibido: Não pode carregar conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma ofensivo.

9.1 Taxas: Determinadas funcionalidades do nosso Serviço podem exigir pagamento. Ao subscrever um plano pago, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra.

9.2 Faturação: As taxas de subscrição são faturadas antecipadamente, numa base recorrente (mensal ou anual), e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

9.3 Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Após o cancelamento, manterá o acesso até ao final do período de faturação em curso.

14.1 Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da jurisdição onde a Fractall se encontra estabelecida, sem considerar normas de conflitos de leis.

14.2 Resolução de Litígios: Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização do Serviço devem ser resolvidos através de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, os litígios podem ser submetidos a arbitragem vinculativa ou resolvidos nos tribunais da jurisdição aplicável.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados da sua área de residência, caso considere que os seus direitos ao abrigo do RGPD foram violados.

18.1 Autonomia das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

18.2 Renúncia: O facto de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

18.3 Acordo Integral: Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Fractall relativamente ao Serviço.

18.4 Cessão: Não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio e escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.